RESOLUÇÃO
Nº 31/2015
Cria a
Medalha do Mérito em Segurança Pública da Câmara Municipal de Mossoró e dá
outras providências.
O
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
Faço
saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu,com fundamento no art. 52,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 257, caput, do
Regimento Interno,promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º.
Fica criada a Medalha do Mérito em Segurança Pública
da Câmara
Municipal de Mossoró Soldado PM IVAN ALEXANDRE DA COSTA.
Art. 2º.
A presente comenda será entregue anualmente aos profissionais que se destacarem no combate à
insegurança em quaisquer de suas esferas ou ramificações.
Parágrafo
Único – Serão concedidas até 02 (duas) comendas por ano.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de
Sessões João Niceras de Morais
Sede do
Palácio Rodolfo Fernandes
Mossoró
(RN), 09 de Dezembro de 2015
Jório
Régis Nogueira
Presidente
da Câmara Municipal de Mossoró
Nenhum comentário:
Postar um comentário